Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera a Lei Municipal nº 1.530/2023, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.530, de 05 de julho de 2023"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."