Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências.
Designação de servidor nos termos do Ato de Mesa 02/2025.
"Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".
"Dispõe sobre a designação de servidores para comporem grupo de trabalho encarregado da elaboração de Estudo Técnico referente ao Levantamento das Vacâncias Atuais, Projeções Futuras, Criação de Novos Cargos e Redefinição de Atribuições, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e dá outras providências."
"Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Naterciana de Apoio ao Agronegócio - ANAAG do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2023."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder à empresa Laticínios Bonfiore Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ: 48.439.339/0001-15 incentivo ao desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre pontos facultativos no expediente da Câmara Municipal de Natércia."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à instalação de empresa para o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superávit financeiro (2024), no Orçamento do Município de Natércia (MG), para o exercício de 2025."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 27/06/2025