Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
Dispõe sobre a designação de Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro da Câmara Municipal de Natércia, nos termos da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e Resolução n° 312/2023.
"Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro para a Câmara Municipal".
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão".
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão".
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão".
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão".
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
"Autoriza o poder executivo a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares na lei orçamentária municipal."
"Aprova perímetro urbano do município de Natércia e dá outras providências."
"Dispõe sobre delimitação do núcleo de expansão urbana do município de Natércia e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14, e dá outras providências."
"Autoriza a Permuta de Imóvel de Propriedade Do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2025."
"Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 20 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2025."
"Altera à Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril de 2022, que autorizou a Desafetação e Permuta de Imóvel de Propriedade do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h29 · Norma mais recente da lista: 24/01/2025