Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério, em atividade."
"Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2021."
"Altera a Lei Municipal nº 1.428/2020, de 09 de Julho de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2018/2021 para elaboração da Lei Orçamentária 2021."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020."
“Nomeia comissão especial para avaliação dos bens da Câmara Municipal de Natércia-MG.”
"Cria artigo e parágrafos na Lei Complementar 009 de 2008 (Código Tributário Municipal) para deduzir da arrecadação da CIP/COSIP e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020."
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro referente ao ano de 2018, do município de Natércia - MG."
“Incineração de 2ª via de Receitas e Despesas da Contabilidade da Prefeitura Municipal que encontram-se nos arquivos da Câmara Municipal e estabelece outras providências”
"Dispõe sobre o adiamento de Reunião Ordinária".
“Nomeia Comissão Especial para fiscalização, acompanhamento e aprovação de obra pública da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
"Nomeia Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Natércia e dá outras providências."
"Aprova Loteamento denominado RESIDENCIAL SÃO PEDRO."
"Aprova Loteamento denominado Residencial Albatroz."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 16/12/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026