Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2020
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.434, de 16 de dezembro de 2020"Altera a Lei Municipal nº 1.428/2020, de 09 de Julho de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."