Legislação municipal · Muriaé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de utilidade pública o INSTITUTO CELMO DO CARMO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Institui o Programa Municipal de Educação e Capacitação em Primeiros Socorros, denominado “Bombeiros na Comunidade”, no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Dá denominação de “Travessa em tubo de concreto” localizada na comunidade da Gameleira, no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar Termo de Fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL ACE Mais.
Altera a Lei Municipal n.º 2.487, de 06 de março de 2001.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.068, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.766, de 05 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Altera a Lei n.º 7.762, de 15 de setembro de 2026.
Dá denominação de Morro do Genarino Vieira da Cruz ao morro localizado no Distrito de Bom Jesus e dá outras providências.
Dá denominação de Estrada Corintho Lourenço à estrada localizada na BR-116, Km 719, Distrito de Bom Jesus, e dá outras providências.
Dá denominação de Centro de Direitos Humanos e Cidadania Maria Lúcia de Castro Mayrink ao Centro de Direitos Humanos e Cidadania localizado no Distrito de Vermelho e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a Associação EFATÁ.
Dá denominação de JOSÉ RÊA DOS SANTOS a Estrada de acesso a Patrimônio dos Carneiros, localizado inicio no entroncamento na estrada Principal, s/n.º, Comunidade Patrimônio dos Carneiros, Área Rural, Distrito de Itamuri, Muriaé, MG e dá outras providências.
Dá denominação de PAULO ANCHIETA GOULART a Estrada da acesso a Fazenda da Pedra até divisa de Vieiras, localizado inicio no KM 689 inicio da estrada, denominado hoje estrada Principal, s/n.º, Área Rural, Distrito de Itamuri, Muriaé, MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026