Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.068, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 4.068, de 26 de abril de 2011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS