Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 7.294, de 11 de junho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências - LDO