Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências - LDO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2025
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.491, de 04 de novembro de 2025“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.294, 11 junho de 2025, em seus Anexos I e III”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.580, de 17 de março de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.585, de 17 de março de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.623, de 28 de abril de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.628, de 04 de maio de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.639, de 19 de maio de 2026“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.665, de 23 de junho de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.667, de 23 de junho de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.725, de 04 de agosto de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.767, de 23 de setembro de 2026Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.793, de 27 de outubro de 2026“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025”