Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 3.841, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.158, de 21 de setembro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2009
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.199, de 07 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2009
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.399, de 28 de novembro de 2012ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.841/2009
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.415, de 14 de dezembro de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2009
Norma correlata
LEI nº 4.865, de 15 de outubro de 2014ALTERA OS ARTIGOS 1º E 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723/14
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA OS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.975, de 12 de maio de 2015ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.015, de 05 de agosto de 2015ALTERA OS ANEXOS II-A E II-C, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.094, de 18 de novembro de 2015ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723 DE 1º DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.352, de 26 de dezembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.723/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.379, de 15 de fevereiro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 , A LEI COMPLEMENTAR 4.184 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.824 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723 , DE 1º DE JULHO DE 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 5.940, de 27 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.266, de 10 de novembro de 2021ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.297, de 10 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723/2014, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.371, de 11 de maio de 2022"Dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do Município de Muriaé/MG, alterando dispositivos da Lei Complementar n. 4.723/14, e dá outras providências"
Norma correlata
LEI nº 6.400, de 22 de junho de 2022Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da FUNDARTE integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – GNSE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.533, de 07 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014, dentre outras providências.
Norma correlata
LEI nº 6.584, de 08 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.690, de 13 de junho de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011
Norma correlata
LEI nº 7.033, de 06 de agosto de 2024Altera dispositivos da Lei n.º 5.940, de 27 de dezembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.198, de 12 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.279, de 27 de maio de 2025Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.485, de 05 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 6.497/2022, que dispõe sobre o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos Escolares, e a Lei Complementar nº 4.723/14, que dispões sobre o Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Muriaé-MG.
Norma correlata
LEI nº 7.560, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.755, de 15 de setembro de 2026Altera o Anexo VII da Lei Complementar n.º 4.723, de 01 de julho de 2014, em relação ao cargo de Auxiliar de Serviços Escolares.