Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Altera dispositivos da Lei n.º 5.940, de 27 de dezembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2024
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Altera o(a)
LEI nº 5.940, de 27 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.