Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2022
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, QUADRO, CARREIRA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS E DO QUADRO LOTACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 4.049, de 01 de março de 2011INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEMSUR; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 6.474, de 24 de agosto de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Fiscais da Administração Direta do Município de Muriaé e dá outras providências.