Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, QUADRO, CARREIRA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS E DO QUADRO LOTACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.059, de 29 de março de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988/2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.358, de 28 de agosto de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988/2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.420, de 14 de dezembro de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.988/2010
Norma correlata
LEI nº 4.677, de 19 de março de 2014ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988/10
Norma correlata
LEI nº 4.736, de 07 de agosto de 2014ALTERA OS ARTIGOS 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824/09, O § 2º DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988/10 E § 2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 4.049/11
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.059, de 23 de setembro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.371, de 05 de janeiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.773, de 19 de dezembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI 5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.787, de 27 de fevereiro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.803, de 03 de abril de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.