Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.058, de 22 de março de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.049/2011
Reeditada pelo(a)
LEI nº 4.362, de 28 de agosto de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.049/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.416, de 14 de dezembro de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.049/2011
Norma correlata
LEI nº 4.736, de 07 de agosto de 2014ALTERA OS ARTIGOS 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824/09, O § 2º DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988/10 E § 2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 4.049/11
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.970, de 06 de maio de 2015ALTERA O ANEXO IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 4.049/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.783, de 20 de fevereiro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.825, de 22 de maio de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.690, de 13 de junho de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.