Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEMSUR; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.226, de 24 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.183/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.361, de 28 de agosto de 2012ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA E CHEFIA - LEI Nº 4.183/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.417, de 03 de janeiro de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.183/2011 (PROMULGADA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.486, de 28 de maio de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.183/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.882, de 03 de dezembro de 2014ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART.36 E O ANEXO IX QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL N°4.183/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEMSUR
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.928, de 24 de fevereiro de 2015ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.183/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.978, de 20 de maio de 2015ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.123, de 30 de dezembro de 2015ALTERA O ANEXO VIII, CARREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182 E 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.340, de 12 de dezembro de 2016ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR 4.183/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.347, de 19 de dezembro de 2016ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.377, de 08 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.379, de 15 de fevereiro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 , A LEI COMPLEMENTAR 4.184 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.824 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723 , DE 1º DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.407, de 19 de abril de 2017ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E NA LEI Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.756, de 14 de novembro de 2018ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.901, de 27 de setembro de 2019ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011 E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4717/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.920, de 13 de novembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182, 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.939, de 27 de dezembro de 2019ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.022, de 05 de agosto de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.614, de 15 de março de 2023Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.690, de 13 de junho de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.792, de 05 de setembro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.880, de 20 de fevereiro de 2024Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.912, de 02 de abril de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.919, de 02 de abril de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.159, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei n° 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.488, de 04 de novembro de 2025Dispõe sobre as atribuições do exercício de encargos especiais, dentre outras providências.
Norma correlata
LEI nº 7.560, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.656, de 16 de junho de 2026Altera o Anexo X da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011.