Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEMSUR; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
LEI nº 6.879, de 20 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.