Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.228, de 24 de abril de 2012ALTERA O § 3º DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.419, de 03 de janeiro de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.184/2011 (PROMULGADA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.441, de 28 de fevereiro de 2013ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184/2011
Norma correlata
LEI nº 4.860, de 24 de setembro de 2014REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.184/2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 4.871, de 29 de outubro de 2014REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.184/2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.947, de 18 de março de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.376, de 08 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.379, de 15 de fevereiro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011,A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.183 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 , A LEI COMPLEMENTAR 4.184 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.824 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723 , DE 1º DE JULHO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.581, de 06 de dezembro de 2017ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.757, de 14 de novembro de 2018ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.184, DE 28 DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.773, de 19 de dezembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI 5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.787, de 27 de fevereiro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.807, de 23 de abril de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E 4.184/2011 ,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.838, de 26 de junho de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182 E 4.184. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.920, de 13 de novembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182, 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.400, de 22 de junho de 2022Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da FUNDARTE integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – GNSE, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.
Norma correlata
LEI nº 6.584, de 08 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.607, de 08 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.614, de 15 de março de 2023Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.615, de 15 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.690, de 13 de junho de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.912, de 02 de abril de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.974, de 22 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.488, de 04 de novembro de 2025Dispõe sobre as atribuições do exercício de encargos especiais, dentre outras providências.
Norma correlata
LEI nº 7.560, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.634, de 21 de maio de 2026Dispõe sobre o reajuste do padrão de vencimentos dos docentes de nível superior da Fundação De Cultura e Artes de Muriaé (MG) - Fundarte, disposto na Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.