Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2017
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 2.179, de 30 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO PGVT E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO ( TPC) DE 1998
Norma correlata
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Revoga parcialmente o(a)
LEI nº 4.036, de 22 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.195/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.786, de 27 de fevereiro de 2019INCLUI § 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.540, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
LEI 3195/2005 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL