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Congresso

Câmara Municipal de Muriaé (MG)

LEI nº 2.179, de 30 de dezembro de 1997

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO PGVT E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO ( TPC) DE 1998

Data
30 de dezembro de 1997
Número
2179
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    LEI nº 5.540, de 20 de setembro de 2017

    DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.