Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INCLUI § 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.540, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2019
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 5.540, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.