Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
LEI nº 2.377, de 15 de março de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.242/98- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 3.417, de 08 de março de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2005
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.557, de 11 de outubro de 2017ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3.069, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023Altera a redação das Leis que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.