Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069/2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.069, de 13 de junho de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Lei Municipal nº 3.069/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Núcleo de Proteção ao Idoso e do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso