Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Santo de Minas. Estado de Minas Gerais, o "AGOSTO BRANCO", que será o mês dedicado a prevenção do câncer de pulmão.
Considerando que foi emitido o Decreto Nº 2275/20221, estabelecendo Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), para as repartições públicas do Poder Executivo, e Considerando que não existe proposições urgentes/urgentíssima no Legislativo Municipal para serem apreciadas.
"Fica autorizado o Município de Monte Santo de Minas, a receber, por doação, bancos para serem colocados em jardins públicos."
"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO Á SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG."
"Autoriza o Executivo a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021"
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar em Dotação do Orçamento de 2021."
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2019".
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Monte Santo de Minas, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Portaria nº 0021/2021
"REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS /MG - FMAS, REVOGA A LEI Nº 1.194/1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1.295/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.194/1997 E 1.295/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E DISTRITO DE MILAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PATROCINIO PRIVADO A EVENTOS PÚBLICOS."
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas a firmar contrato de programa com Consórcio CIMOG, com o objetivo de execução do serviços Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências."
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS."
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação criada por crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021.
Cria a Carteira de Identificação do Autista.
"Dispõe sobre denominação de uma via pública."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 08/10/2021