Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 5003381-92.2020.8.13.0647 e dá outras providências."
"Concede Títulos de Honra ao Mérito".
"Concede Título de Cidadão Monte-santense".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar em Dotação do Orçamento de 2021."
Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
"Dá denominação a Prédio Público Municipal."
"Institui a "sexta feira de arte e Cultura" no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação de Campanha "QUEM TE AMA SEMPRE CUIDARÁ DE VOCÊ", de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO DE 2022 A 2025.
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - LEI Nº 2.345 DE 15/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo".
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021.
"Institui no Município de Monte Santo de Minas a Corrida e Caminhada Unidos Contra o Câncer e Inclui o evento no Calendário oficial de eventos."
Considerando que foi emitido o Decreto Nº 2275/2021 pelo Executivo Municipal, transferindo a comemoração do dia do servidor público, 28 de outubro de 2021, para o dia 1º de novembro de 2021, e Considerando que não existe proposições urgentes/urgentíssima no Legislativo Municipal para serem apreciadas.
"Institui no Município de Monte Santo de Minas a Semana Municipal do Jovem Aprendiz."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021