Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Portaria nº 009/2022
Portaria nº 008/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência.
Reconhece a "Folia de Reis", como manifestação cultural municipal e eleva essa atividade como condição de bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Montesantense.
Autoriza o Poder Executivo a incluir a Santa Casa de Misericórdia de Monte Santo de Minas na Lei nº 2.396/2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
Cria a "Campanha Permanente Água é Vida".
Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras em supermercados adaptados para atender às necessidades dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzidas, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do prédio do Velório Público Municipal localizado na Rua Alfredo Rodrigues, nº 751, no Distrito de Milagre.
"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FAMÍLHA CIRCENSE E INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a criação do "Projeto Férias no Parque", no município de Monte Santo de Minas, e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Monte Santo de Minas a QUEIMA DO ALHO, realizada em nosso município.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
Autoriza o poder Executivo a incluir a ACIMIS na Lei nº 2.396/2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Monte Santo de Minas - ACIMS -, para os fins que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 08/11/2022