Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADADO DE MINAS GERAIS.
Estabelece ponto facultativo e horário do funcionamento do Legislativo Municipal na comemoração do Carnaval 2023.
"Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis."
Institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito.
"Dispõe sobre gratificação prevista no Plano de Cargos e Sistema Remuneratório da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências."
"Dispõe sobre contratações de servidores".
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDDE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 97ª SUBSEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS - OAB."
Institui no Município de Monte Santo de Minas a Semana Municipal do Artista Local e dá outras providências.
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania."
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito."
Portaria nº 010/2022
Instituí o Dia Municipal do Pastor Evangélico.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LEI Nº 2.427 DE 20/06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Instituí o "Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências.
Portaria nº 009/2022
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023