Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
XII – EXECUTAR TODAS AS DEMAIS DECISÕES ATINENTES AS SUAS ATIVIDADES; XIII – EXECUTAR AS ORDENS DO PREFEITO RELACIONADOS COM AS SUAS ATIVIDADES;
( DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, ANTIGA PRAÇA DA CAIXINHA, PARA PRAÇA ESPERANTO).
( ALTERA A TAXA PARA TERRENO VAGO ).
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL).
( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR)
(ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.400.00)
(DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DEFESAS DE UMA CARAVANA ESPORTIVA DE NOSSA CIDADE QUE IRA A POÇOS DE CALDAS REPRESENTAR O MUNICÍPIO.)
(ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE).
(ALTERA O IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS A MOTOR).
( DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE ABATE DE GADO NO MATADOURO MUNICIPAL)
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS CONCEDIDOS E AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.960.
“CRIA O CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O EXERCÍCIO DE 1.960.
(REDUZ PERCENTAGEM DE EXATOR E ALTERA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS).
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR).
(DISPÕE E SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS)
(DISPÕE SOBRE NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DE UM AUTO-CAMINHÃO DA PREFEITURA C/ TIJOLO FURGÃO TRANSPORTE DE CARNE).
LEI N° 153 (DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR). A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h58 · Norma mais recente da lista: 12/09/1960