Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
( DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TAXA SOBRE TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS). TAXA CADASTRAL
( DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA ).
( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 53.000,00 (CINCOENTE E TREIS MIL CRUZEIROS).
(QUE AUTORIZA COMPRA DE MOTOR E TRANSFORMADOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL)
( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR).
( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR).
( DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR).
( AUTORIZO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO NA CIDADE).
( DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO).
( DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS).
(DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE APARELHAGEM DE LABORATÓRIO PARA O CURSO CIENTÍFICO DO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL OFICIAL “AMÉRICO DE PAIVA”, DESTA CIDADE).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.961. CR$4.300,00
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE ABATE DE GADO NO MATADOURO MUNICIPAL)
( DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXA).
( DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO).
( DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTO).
( AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA QUE DEMANDA AOS BAIRROS AREIA, ETC.)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 28/09/1961