Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL).
(ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 210.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE “VACINA SABIU”).
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00).
(REVIGORA A VIGÊNCIA DA LEI N° 197 DE 18-8-1.961, QUE AUTORIZA COMPRA DE MOTOR E TRANSFORMADOR E ABRIR CRÉDITO).
(AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DOS MUROS DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE MILAGRES).
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.044,30).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.962, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.642,000,00 .
( AUMENTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “ INTER- VIVOS”, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE).
( CONCEDE DONATIVO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL ).
( DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA).
(DISPÕEM-SE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR)
( AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE).
( ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$38.424,70) .
( ALTERA O IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS A MOTOR ).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 03/07/1962