Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.100, de 23 de agosto de 1994“CRIA CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE MEDIDAS SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.281, de 14 de novembro de 1999“QUE ALTERA E MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 08 DE ABRIL DE 1949 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS).”
Reeditada pelo(a)
Lei nº 2.000, de 13 de junho de 2016MODIFICA AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO V DOR ARTIGO 200 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 202, TODOS DA LEI Nº 18 DE 08 DE ABRIL DE 1949 E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.302, de 28 de dezembro de 2020"Modifica o art. 73, em seu inciso I, letra d, e o art. 74, da Lei nº 18/1949 (Código de Posturas Municipais)".
Modifica
Lei nº 2.302, de 28 de dezembro de 2020"Modifica o art 73 em seu inciso I, letra d, e art. 74, da Lei nº 18/1949 (Código Postura do Município).