Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.000, de 13 de junho de 2016
MODIFICA AS LETRAS "A" E "B" DO INCISO V DOR ARTIGO 200 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 202, TODOS DA LEI Nº 18 DE 08 DE ABRIL DE 1949 E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
- Data
- 13 de junho de 2016
- Número
- 2000
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 18, de 08 de abril de 1949CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.