Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 1.100, de 23 de agosto de 1994
“CRIA CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE MEDIDAS SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 23 de agosto de 1994
- Número
- 1100
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18, de 08 de abril de 1949CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.