Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargo de professoras da Escola de "Corte e Costura" e dá outras providências.
Autoriza obras de construção da "Praça Guimarães Sobrinho" e dá outras providências.
Autoriza execução de obras da Praça situada à Rua Cel. Vilela.
Autoriza a criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamanto de restituição de imposto de 1964.
Modifica taxas para cobrança de força e luz.
Concede subvenções e auxílios.
Dispõe sobre as despesas de vias públicas, de lixo e de conservação de ruas.
Autoriza construção de jardins públicos e dá outras providências.
Revigora a Lei nº 545 de 27 de novembro de 1964.
Dispõe sobre a construção de pontes e mata-burros.
Autoriza despesas de levantamento de plantas para o serviço de água.
Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professores.
Autoriza a construção de prédios para escolas rurais e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de móveis para as escolas rurais e de instrumentos musicais para a Banda de Música desta cidade.
Dispõe sobre a execução dos serviços de água e de esgotos sanitários e pluviais.
Dispõe sobre a aquisição de material permanente, autoriza a reparação de máquinas e transformadores e exeção de dos serviços de conserva da rede de transmissão de eletricidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de máquinas e equipamentos de escritório.
Autoriza despesas de conservação de rodovias e de máquinas e veículos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 21/07/1966