Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA MG
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URBANA DOS AMIGOS DO ALTO DO BAIRRO BELA VISTA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O N.C.Q. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE MIRABELA- APIMG
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALIMENTOS DO NORTE DE MINAS CODEPPA-NORTE-UNIDADE II
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A LEI Nº 607/96 QUE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1997/99 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI N° 606/96 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR IMPOSTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NORTE DE MINAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O IPSEMG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA BAIXA
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRABELA
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DE BAIXO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR VAGAS PARA PESSOAL CONCURSADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 08/08/1997