Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 2.528ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 15/05/2025.
Ata da 2.527ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/05/2025.
Estabelece medidas para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara M. Manhumirim.
Altera calendário da Câmara Municipal de Manhumirim - dia do trabalhador.
Ata da 2.526ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/04/2025.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”. REFIS
Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos públicos para viagens de saúde e assistência social e dá outras providências.
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”.
Nomeia membros para a comissão do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim durante o feriado da Semana Santa.
Ata da 2.525ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/04/2025.
Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPC-A.
Ata da 2.524ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/04/2025.
Ata da 2.523ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 27/03/2025.
Dispõe a revogação da portaria 364 de 27 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.
Ata da 2.522ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/03/2025.
Dispõe sobre a tramitação dos projetos e processos diversos na Câmara Municipal de Manhumirim.
Estabelece medidas em caráter de teste para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h55 · Norma mais recente da lista: 15/05/2025