Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências”. especial. assessor. Remisson.
ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Horário. carga.
“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências."
Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. Faixa, edificação, estrada.
“Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais e dá outras providências.”
Ata da 2.538ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. 21/08/2025
Ata da 2.536ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/08/2025.
Ata da 2.536ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/08/2025.
Ata da 2.535ª Sessão Pública Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/07/2025.
Ata da Audiência Pública sobre os Animais de Rua - 2.534ª Sessão Pública da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim – Em parceria com a Associação Protetora dos Animais de Rua de Manhumirim – ONG APAM. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária / Audiência Pública; Abertura: 08/07/2025 – 19:21; Encerramento: 08/07/2025.
Termo de posse vereador suplente Vagner Andrade Costa, em substituição ao vereador Dedé motoboy.
Ata da 2.533ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/07/2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público - Rua Aristides Braga, no bairro Centro.
Ata da 2.532ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/06/2025.
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim em razão do feriado de Corpus Christi.
Ata da 2.531ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/06/2025.
Ata da 2.530ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/06/2025.
Ata da 2.529ª Sessão Pública Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 29/05/2025.
Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de maio.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 25/08/2025