Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura.
Cria cargos.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Autoriza fechamento de parte da Rua Adolfo de Carvalho.
Denomina Praça Alair Dias, nesta cidade.
Perdão da dívida ativa.
Considera feriado municipal o 14 de setembro (Jubileu do Bom Jesus).
Aprova contas a regularizar de gestões anteriores.
Abre crédito especial para pagamento de ajuda de custo a vereadores referente ao exercício de 1948.
Anula parte de verba do exercício vigente.
Autoriza a aquisição de um Jeep e abre crédito especial.
Taxa de tributo rodoviário.
Disciplina construção nos terrenos da ferrovia Railway.
Crédito especial para pagamento de professora.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Orçamento.
Autoriza aquisição de caminhão.
Crédito às instituições.
Cria cargos no quadro de funcionalismo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 22/11/1949