Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime cargos.
Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor.
Fixa o subsídio e a representação do prefeito para o exercício de 1948.
Termo de Posse vereadores 4ª legislatura 1947 a 1951. Vereadores: 1 - Alair José Dias; 2 - Alcides Ludgero da Silva; 3 - Átila Dutra de Carvalho; 4 - Dionésio Werner; 5 - Eugênio Boechat; 6 - José Aureliano de Oliveira; 7 - José Luiz Cantamissa; 8 - Leandro Gonçalves Costa; 9 - Manoel José Pereira Bahia; 10 - Odilon de Oliveira Barreto; 11 - Ofir de Oliveira Costa; 12 - Orbino Werner e Waldecino Martins. Suplentes: O Ver. Odilon de Oliveira Barreto renunciou em 19.01.1948, assumindo a vaga o suplente Ver. Jayme Silva, que também renunciou em 15.03.1948, ocasião em que assumiu em substituição o Dr. Mário Costa. Em 21.06.1948, o Ver. Manoel José Pereira Bahia solicita licença por seis meses, assumindo na mesma data, o 1º suplente José Augusto César, que exerce o mandato até 15.12.1949. Em 30.10.1948, o Ver. Ofir de Oliveira Costa, solicita licença por seis meses para tratamento de saúde. O suplente, Henrique Nascentes de Azevedo, é convocado em 19.11.1948, posteriormente dizendo-se impossibilitado de assumir o cargo. Em 15.12.1949, o titular reassume o cargo. Em 20.08.1949, licencia-se novamente, pelo período de oito meses. Em 10.10.1949, o suplente Henrique Nascentes de Azevedo é convocado, sendo que renuncia ao mandato. Seu substituto, Fabrício Bernadino Arantes renuncia em 10.02.1950. Assume, em 27.02.1950, o Sr. Antônio Barbosa Rodrigues. Em 10.02.1950, o Ver. Waldecino Martins solicita licença pelo prazo de seis meses, sendo substituído pelo suplente José Augusto César.
Termo de Posse vereadores 3ª legislatura 1936 a 1937. Vereadores: 1 - Alair José Dias; 2 - Argemiro Teixeira Pinto; 3 - Arthur José Sanglard; 4 - Guilherme Soares de Lima; 5 - João Flaviano Caciquinho de Carvalho; 6 - Joaquim Martins; 7 - Oscar Lyra Pedrosa; 8 - Osório Carlos Werner e 9 - Pedro Celestino Nolasco. Em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas dá o golpe de Estado, ocasião em que são suspensas as atividades legislativas até o ano de 1947.
Denominação de logradouros - nome de ruas. Rua Duque de Mesquita; Rua Maria Olinda; Rua Sandoval de Azevedo; Rua Adolpho de Carvalho; Avenida Raul Soares; Rua Candido Rodrigues; Praça Arthur Bernardes; Praça João Pinheiro; Rua Luiz Quintino; Rua Major Leandro; Rua Roque Porcaro; Rua Rodrigues Campos; Rua Batalha Neto; Rua Joaquim Martins; Rua Ferreira Ventura; Rua Eloy Ubirajara; Rua Eloi Ubirajara; Rua Nunes da Rosa; Rua Cel. Trajano Lima (antiga Rua Segall); Travessa Alexandre Miranda; Travessa 16 de Março; Rua Mello Vianna – (antiga Rua Souza Lima); Rua Antonio Carlos (Bairro Izidoro); Rua 1º de Janeiro.
Concedido aos professores Agostinho do Canto Valle e D. Maria França Cunha o auxílio .
Concedido aos professores Agostinho do Canto Valle e D. Maria França Cunha o auxílio.
Fica concedido ao cidadão José Teixeira Porcino privilegio para assentamento e exploração de bombas para fornecimento de gasolina.
Fica concedido ao cidadão José Teixeira Porcino privilegio para assentamento e exploração de bombas para fornecimento de gasolina.
Termo de Posse vereadores 2ª legislatura 1927 a 1930. Vereadores: 1 - Alfredo Soares de Lima; 2 - Hermenegildo Vieira de Gouvêa; 3 - João dos Santos Portugal; 4 - João Flaviano Caciquinho de Carvalho; 5 - Manoel de Barros de Almeida; 6 - Manoel Nunes da Rosa e 7 - Osório Carlos Werner. Nomeada pelo governador do Estado, Olegário Maciel. Os quatro primeiros vereadores eram tidos como gerais. Os outros três, como distritais, eleitos respectivamente pela sede, pelo distrito de Presidente Soares e por Dores de José Pedro, distrito de Durandé. Com a Revolução de 30 de novembro de 1930, liderada por Getúlio Vargas, os legislativos municipais são dissolvidos, sendo a função exercida por prefeitos nomeados por interventores estaduais.
Nomeia a Senhora Cinira Lopes Pimenta para servir como auxiliar da Escola Mixta Estadual da Séde do Distrito de Presidente Soares.
nomeio a Senhora Cinira Lopes Pimenta para servir como auxiliar da Escola Mixta Estadual.
Orça a receita e despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1926. Orçamento.
Orça a receita e despeza do município de Manhumirim para o exercício de 1926.
Autoriza a contrair com o Estado de Minas, por intermédio do Governo um empréstimo de Rs 300:000$000 (trezentos contos de réis) para realização das obras de saneamento, abastecimento de água potável e rede de esgoto.
Estabelecido o prazo de doze mezes para todos aqueles que tendo requerido posses na sede da Villa e nos districtos construirem seus prédios.
Arrecadação de impostos de indústria e profissão.
Termo de Posse vereadores 1ª legislatura 1924 a 1927. Vereadores: 1 - Agenor Carlos Werner; 2 - Alfredo Soares de Lima; 3 - Hemenegildo Vieira Gouveia; 4 - Júlio Dias Rabello; 5 - Manoel Barros de Almeida; 6 - Manoel Nunes de Almeida e 7 - Sebastião Teixeira Pinto. Nomeada pelo governador do Estado, Dr. Raul Soares de Moura. O presidente da Câmara funcionava como agente do executivo.
Posse Presidente e Agente Executivo da Câmara Municipal de Manhumirim (16/03/1924 a 12/05/1927) - Dr. Alfredo Lima Soares.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 31/12/1947