Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime cargos no quadro de funcionalismo.
Fixa o subsídio e a representação do vice-prefeito.
Abre créditos suplementares.
Abre Crédito Especial.
Doação de área para o Estado de Minas Gerais.
Abre crédito especial - autoriza pagamento de diferença da dívida interna fundada, referente ao empréstimo com o Estado.
Cria cargo de fiscal de obras da prefeitura.
Cria escola.
Crédito especial - autoriza pagamento de diferença de vencimentos e subsídios de Prefeitos Municipais.
Aquisição de planadeira.
Dispõe sobre o pagamento de impostos.
Cria Escolas.
Aprova anulação de dotação e abertura de crédito suplementar, referentes ao Exercício de 1947.
Cria cargo de fiscal do ensino primário municipal.
Concede abono de natal a funcionários.
Fixa ajuda de custo aos vereadores.
Orça a receita e fixa as despesa para o exercício de 1948. Orçamento.
Autoriza o levantamento de uma planta urbanística para a cidade.
Concede auxílios.
Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 30/11/1948