Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas para o aforamento de terrenos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de imóveis.
Autoriza o prefeito de Manhumirim a firmar contrato com o Estado para construção de obras públicas no município.
Regulamenta a abertura e o fechamento dos Estabelecimentos comerciais e industriais.
Concede abono de natal.
Declara caducidade de privilégios.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Modifica incidência sobre taxa rodoviária.
Autoriza a construção de uma estação rodoviária.
Exige plantas para construção em geral.
Concede subvenção ao Quinzenário Avante.
Concede privilégios. Telefone; Telefônica; comunicação; Lei 201.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. Matadouro.
Concede posse vaga à Exma. Senhora Dona Idevina de Paula.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com um particular a construção de ponte na Independência.
Autoriza aquisição e doação de terrenos destinados à cadeia, Fórum e mais um grupo escolar nesta cidade.
Autoriza a aquisição de imóveis.
Modifica incidência sobre taxa rodoviária.
Revoga a isenção relacionada com imposto de diversões e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 28/05/1952