Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regula a taxa de averbação e a taxa de expediente.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial - conservação de estradas e pontes.
Autoriza medidas legais de interesse do Município. (Contratação de Advogado e Procurador)
Abre créditos especiais.
Abre crédito especial - serviços de calçamento.
Abre crédito Especial.
Regula as construções em geral. (código de obras)
Autoriza a venda do Jeep de propriedade desta Prefeitura e compra de um carro.
Abre crédito especial.
Autoriza a compra de uma carro para transporte de carne.
Autoriza ao Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado, uma área de treze mil e trezentos e vinte metros quadrados.
Extende abono ao pessoal extranumerário e demais servidores municipais.
Concede isenção de imposto.
Concede isenção de impostos.
Autoriza contratar a engenheiro para atender a serviços técnicos da prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão para construção e exploração de uma Estação Rodoviária, nesta cidade, e da outras providências.
Regulamenta a venda de lote na área rescen-adquirida do Sr. Virgílio Rodrigues de Oliveira e dá outras providências.
Concede subvenção particular em virtude da realização de obra de utilidade pública.
Cria escola municipal na sede da Vila de Durandé.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h18 · Norma mais recente da lista: 19/11/1952