Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a venda de um Trator Internacional T D 14 A, de propriedade desta prefeitura.
Autoriza o pagamento ao Sr. João Ramos Filho de 15 de setembro de 1950 a 15 de junho de 1953, à razão de Cem cruzeiros mensais, perfazendo em de treis mil e trezentos cruzeiros (Cr$3.300,00). Escola Mista Municipal, situada na Fazenda Assis Brasil.
Autoriza a venda da produção de café a que tiver direito esta Municipalidade.
Concede redução do imposto de sangue do Senhor Antônio Lopes de Souza, proprietário de uma charqueada nesta cidade.
Autoriza confecção de uma estátua do Padre Júlio Maria. Busto Padre Júlio Maria.
Ajuda financeira para a junta de alistamento militar. Tiro de Guerra.
Autoriza pagamento de aluguel do Tiro de Guerra 85.
Autoriza a venda de um automóvel Chevrolet modelo 1951 de cor preta, força 105 HP, Motor nº 3835499 G. M. 8, de propriedade desta prefeitura.
Reversão de área e dá outras providências. Matadouro; Lourival dos Santos Portugal;
Aceitação de imóvel. Matadouro Municipal; Lourival dos Santos Portugal; Revoga a lei Municipal nº 89, de 22/11/1951. Revogada pela lei municipal nº 133.
Autoriza a construção de uma pequena casa para funcionamento de Escola. No Córrego do Ouro, no lugar denominado “Bela Cruz”.
Delimita Perímetro urbano e suburbano da Séde do Distrito de Martins Soares, deste Município.
Dá denominação a Logradouros Públicos. Rua Alfredo Breder; Rua Narciso Rabello.
Decreta Feriado Municipal o dia 13 de Maio. Congregação dos Sacramentinos festeja sua Padroeira, denominado “o dia do Sacramentino”.
Concede isenção de impostos por cinco anos. Sr. Caetano Flora. Isenção de Impostos Predial e Territorial Urbano.
Concede isenção de impostos por cinco anos. Isenção para cinema. Ver lei 155/1954.
Autoriza a aquisição de um busto do Governador Juscelino Kubitschek para colocação em local público em homenagem ao Governador do Estado. JK; J.K..
CONCEDE FAVORES FISCAIS. Isenção de multas.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953. orçamento.
Amplia perímetro suburbano da cidade e vilas, e dá outras providências. perímetro urbano Manhumirim; perímetro urbano de Durandé; perímetro urbano Presidente Soares (Alto Jequitibá).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 19/08/1953
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026