Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Termo de Posse vereadores 6ª legislatura 1955 a 1959. Vereadores: 1 - Adílio Breder; 2 - Aristides Soter Braga; 3 - Arnaldo Nunes de Miranda; 4 - Auro Henrique de Albuquerque; 5 - Durval José da Silva; 6 - Elias Xavier da Costa; 7 - Geraldo Pereira do Valle; 8 - José Aureliano de Oliveira; 9 - José Nolasco; 10 - Orbino Werner; e 11 - Otto Horsth. Suplentes: Em 23.05.1955 licencia-se, por sessenta dias, o Ver. Orbino Werner, sendo substituído pelo suplente de seu partido Julião Cláudio de Araújo. Em 15.02.1956, o Ver. Orbino Werner solicita a prorrogação de sua licença, o que lhe foi deferida. Em 17.06.1957 o titular reassume o cargo, afastando-se novamente em 04.11.1957. Em 24.12.1958 retorna ao cargo, para afastar-se, a partir de 17.03. 1958, até o fim do mandato. Em 10.07.1955, o Ver. Durval José da Silva falece, tendo assumido a vaga o suplente Antônio Barbosa Rodrigues, que toma posse em 25.07. 1959. Em 19.04.1956, o Ver. Antônio Barbosa Rodrigues, solicita licença pelo prazo de cento e vinte dias. O suplente Humberto Maroni o substitui. Em 24.12.1958, o titular reassume o cargo. Em 18.08.1958, o Ver. Elias Xavier da Costa licencia-se do cargo, por noventa dias, sendo substituído pelo suplente Antônio Herculano Sobrinho.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955. Orçamento.
Suprime subvenções e dá outras providências. À Casa de Saúde e Beneficência de Alto Jequitibá; À Associação Sportiva Atlética.
Regula alienações. Bairro Cidade Jardim.
Cria o serviço de fomento agrícola Municipal.
Autoriza o Prefeito a assinar Escritura de compra e venda de uma posse no Bairro Cidade Jardim. Avenida J. K. Avenida Juscelino Kubitschek. Sr. Manoel Correia dos Santos.
Abre crédito especial. Para compra dos terrenos destinados à construção do prédio dos Correios e Telégrafos.
Dispõe sobre a extensão da Lei nº 127. Concedeu isenção à Empresa Fluminense de Diversões do pagamento dos impostos de jogos e diversões.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar fornecimento de iluminação elétrica para a sede urbana da Vila de Durandé, abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza pagamento de professora substituta. Srta. Esterlina Martins Gomes; Distrito de Martins Soares.
Extingue cargos. Cargo de tratorista.
Abre Crédito Suplementar. Verba 8-99-4 - Honorários, custas e outras despesas judiciais.
Abre crédito especial. Construção de novo matadouro.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954. Orçamento.
Aumenta os vencimentos dos funcionários municipais.
Abre créditos suplementares.
Abre Crédito Especial. Destinados a Casa de Saúde e Beneficiência de Alto Jequitibá, Distrito de Presidente Soares.
Concede auxílio. Sr. Bernadino Gonçalves Correa.
Autoriza aquisição e doação de imóvel e dá outra providências. Grêmio Manhumiriense de Desportos; Congregação das Irmãs Sacramentinas; Correios e Telégrafos.
Autoriza ao Executivo Municipal a contratar com o Senhor Anselmo Gomes de Campos, o serviço de calçamento do seguinte trecho: Rua Adolfo de Carvalho e a parte da Rua Sandoval de Azevedo compreendido entre as ruas Adolfo de Carvalho e Jequitibá.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 31/01/1955
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026