Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera vencimentos. Chefe do Serviço de Obras e Estradas.
Autoriza aquisição de veículo. Carro tanque caminhão; Rene Rabelo.
Dá denominação a Logradouros Públicos. Vila de Durandé; Avenida Arthur Bernardes; Rua Maximiniano Nunes da Rosa; Praça Getúlio Vargas; Rua Hemenegildo Vieira de Gouveia.
Autoriza Execução de obras públicas. No Povoado de Dores, Distrito de Durandé.
Doa prédio e área para funcionamento de colégio. autorizado a doar ao Governo do Estado para fins de funcionamento do Colégio Estadual “Padre Júlio Maria”, o prédio pertencente à Municipalidade sediado no Bairro Cidade Jardim.
Institui feriado Municipal. 16 de março de cada ano, já pela Lei Municipal nº 79, de 04 de Julho de 1951, declarando “Dia do Município de Manhumirim”.
Cria uma Escola Municipal anexa ao Patronato Agrícola Santa Maria.
Concede isenção de impostos por 5 anos. Sociedade Mercantil Arrozeira Ltda; fábrica de Macarrão, denominada Pastifício Bom Jesus Ltda.
Autoriza execução de planejamento técnico relacionado com obras de melhoramentos municipais e dá outras providências.
Autoriza contrair um empréstimo de até dez milhões de cruzeiros para execução de obras de melhoramentos municipais.
Aprova serviços e dá outras providências.
Fixa e modifica vencimentos de funcionários municipais. Salário. Contador – Tesoureiro; Advogado da Prefeitura; Almoxarife; Chefe do Gabinete do Prefeito. Fiscal de Martins Soares; Chefe do Serviço de Obras e Estradas; Encarregado do Serviço de Abastecimento d’água e Esgotos; Fiscal do Ensino Primário Municipal; Auxiliar do Serviço de Escrita.
Altera denominação de serviço. Chefe do serviço de Abastecimento d’água; Vila de Martins Soares; Fiscal de Ensino Primário.
Altera denominação de serviço. Serviço de Obras e Estradas.
Extingue cargos e dá outras providências. Chefe do Serviço de Fazenda; Contador-Tesoureiro.
Altera denominação de cargo e atribuições do respectivo funcionário. Serviço Jurídico da Prefeitura; Advogado da Prefeitura.
Extingue organização e dá outras providências. Fica extinta a Biblioteca Pública Municipal.
Cria cargos.
Extingue cargos.
Altera vencimentos. Chefe do serviço da Fazenda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 30/06/1955
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026