Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede privilégio. Telefônica; Telefone; comunicação; Lei 90.
Dispõe sobre doação de terrenos urbanos. À firma Tostes S/A Comércio e Indústria.
Autoriza despesa e abre crédito especial. busto do Presidente Vargas; Getúlio Vargas.
Dispõe sobre majoração de taxas municipais. Taxa sobre o consumo de água.
Autoria levantamento de planta cadastral da cidade. planta topográfica e cadastral.
Autoriza aquisição de material permanente. Móveis e utensílios para as escolas rurais; Material destinado ao serviço de água e esgoto.
Dispõe sobre aquisição de tipografia e dá outras providências. jornal; impressão; publicidade.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956. Orçamento.
Abre créditos suplementares.
Cria escola rural e abre crédito especial.
Autoriza doação de imóvel.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Abre créditos especiais.
Autoriza doação de terreno para a Associação da Igreja Metodista.
Autoriza despesa e dá outras providências. Serviço Militar. Tiro de Guerra.
Regula resgate da Dívida Flutuante.
Considera áreas como integrantes de logradouros públicos e dá outras providências.
Concede ajuda e subvenção. Banda de Música “Santa Luzia” ; Subvenção mensal destinada ao Regente.
Anula dotações orçamentárias.
Abre créditos especiais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 16/05/1956
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026