Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de material permanente.
Dispõe sobre modificação de vencimentos do professorado municipal.
Concede subvenção pró-construção da igreja católica de São João da Figueira.
Isenta de imposto de transmissão Inter-vivos e de Imposto Territorial. aquisição de propriedade rural.
Autoriza a execução de obras, obtenção de um empréstimo e dá outras providências. pontes; matadouro; água; rodoviária.
Autoriza a desapropriação de imóveis. Departamento Estadual de Estradas de Rodagem; DER; construção.
Aprova as contas do exercício de 1962.
Autoriza despesas com assistência ao carnaval, transporte de leite, em serviço de fiscalização ao ensino primário municipal.
Aprova as contas do exercício de 1961.
Cria cargo, reajusta subsídios, salários e dá outras providências.
Termo de Posse vereadores 8ª legislatura 1963 a 1967. Vereadores: 1 - Aristides Ferreira de Aguiar; 2 - Hugo Rabello; 3 - Humberto Maroni; 4 - Izaltino Batista Dutra; 5 - José Aureliano de Oliveira; 6 - Julião Cláudio de Araújo; 7 - Júlio Batista Franco; 8 - Justo de Souza Lima; 9 - Orbino Werner; 10 - Otto Horsth; 11 - Renato de Albuquerque; 12 - Vicente Estevam Teixeira; e 13 - Waldemar Walter Barreto; Suplentes: Em 18.02.1963, o Ver. Otto Horsth licencia-se, sendo empossado na mesma data, em substituição o suplente Luiz de Freitas. Em 24.06.1963, apresenta novo pedido de licença, o que é deferido pelo plenário. Também em 18.02.1963, o Ver. Izaltino Batista Dutra licencia-se, sendo empossado na mesma data, em substituição ao mesmo, o suplente Abner Tristão Ribeiro. Em 25.03.1963, Izaltino Batista Dutra licencia-se de seu mandato, sendo convocado o suplente José Nolasco, que tomou posse em 04.04.1963. Em 20.05.1963, o Ver. Izaltino Batista Dutra renuncia ao mandato, sendo convocado o suplente Luiz de Freitas, que toma posse na mesma data. Em 18.02.1963, o Ver Renato Albuquerque licencia-se, sendo empossado na mesma data, em substituição ao mesmo o respectivo suplente José Afonso de Paiva. Em 22.06.1963, o Ver. Renato Albuquerque reassume o cargo. Em 20.05.1963, o Ver. Hugo Rabello renuncia ao mandato, sendo convocado o respectivo suplente, José Afonso de Paiva, que é empossado em 24.06.1963. Em 15.07.1963, o Ver. Júlio Batista Franco solicita licença pelo prazo de quarenta e cinco dias. O Ver. Júlio Batista Franco requereu licença pelo prazo de cento e oitenta dias, sendo substituído por Celcino Franco Soares. O Ver. José Nolasco solicita licença, pelo prazo de 30 dias, sendo substituído pelo suplente Othon Medina Chaves. O Ver. Otto Horsth, em 16.09.1963 licencia-se do exercício de seu mandato por vinte dias, assumindo o suplente Abner Tristão Ribeiro. Em 25.05.1964, o Ver. Otto Horsth, licencia-se por cento e oitenta dias, assumindo a vaga o suplente Celcino Franco Soares. Em 17.07.1965, o Ver. Otto Horsth renova sua licença por mais cento e oitenta dias, sendo substituído pelo suplente Abner Tristão Ribeiro. Em 09.12.1965, Luiz de Freitas assume a vaga de Otto Horsth. Em 25.05.1964, o Ver. Aristides Ferreira Aguiar licencia-se por vinte dias, assumindo o suplente Luiz de Freitas. O Ver. Justo de Souza Lima licencia-se em 25.05.1964 por sessenta dias, assumindo em substituição o suplente Abner Tristão Ribeiro. O suplente Celcino Franco Soares assume a vaga deixada pelo Ver. Justo de Souza Lima em 09.12.1965.
Concede privilégios. Hospital e Asilo São Vicente de Paulo; venda de urnas, caixões e outros artigos funerários.
Concede isenção de impostos. Indústria.
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências. Estação de tratamento d’água; Matadouro Municipal.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962. Orçamento.
Reajusta vencimentos e salários.
Revoga a lei nº 217/56. Juiz de direito. aluguel.
Dispõe sobre o restabelecimento de funções. lei nº 77 de 4 de junho de 1951.
Dispõe sobre crédito especial. lei nº 244; Sr. João Vaz; instalação de serviço de água.
Autoriza assumir responsabilidade. Banda de música.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h23 · Norma mais recente da lista: 12/11/1963