Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre proventos de aposentadoria.
Autoriza cobrança de taxa de água.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários.
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Orçamento.
Dispõe sobre compra de 2 terrenos a serem doados ao Estado de Minas Gerais para construção de 2 grupos escolares. Grupos Escolares Narciso Rabelo e Silvina Werner.
Autoriza permuta de imóveis e doação de terreno. Colégio Estadual de Manhumirim; Fábrica da Igreja Bom Jesus de Manhumirim;
A Câmara Municipal de Manhumirim, referenda e aprova o ajuste celebrado entre o Município e a CAARRPE, para a reconstrução das Escolas EE-II de Durandé.
A Câmara Municipal de Manhumirim, referenda e aprova o ajuste celebrado entre o Município e a CARRPE, para a reconstrução das Escolas EE-II do distrito de Martins Soares.
Dispõe sobre a alienação de terrenos da Municipalidade. Bairro Cidade Jardim.
Dispõe sobre a alienação de terrenos da Municipalidade. Córrego do Lessa.
Dispõe sobre a alienação de uma Máquina. trator marca “ULTRACK-AD” de fabricação alemã.
Autoriza doação de terreno e imóvel da municipalidade. INDÚSTRIA ELÉTRICA MUSSI.
Dispõe sobre o convênio educacional a ser assinado com o Estado de Minas Gerais. Escola.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências. Fábrica do Bom Jesus do Manhumirim; Córrego Pirapetinga; Colégio Estadual de Manhumirim; Escola.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964. Orçamento.
Autoriza execução de serviço de calçamento de ruas e praças.
Dispõe sobre subvenções ordinárias.
Dispõe sobre aumento de proventos de aposentados de extranumerários municipais.
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal efetivo e extranumerário.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 01/01/1965