Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Contém o código Tributário Municipal. impostos. tributo.
Dispõe sobre pagamento de indenização.
Autoriza a concessão de subvenções sociais.
Autoriza a execução de obras e aquisição de material permanente.
Dispõe sobre vencimentos e salários de pessoal da prefeitura. Aumento. salário. reajuste.
Dispõe sobre elevação de proventos de aposentados.
Dispõe sobre permuta de imóveis.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. Orçamento.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. Manhumirim no Bairro do Roque. Criação de rua. Madre Beatriz.
Dispõe sobre isenção de impostos municipais. Estabelecimentos bancários.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. distrito de Durandé.
Dispõe sobre a compra de um carroção e de 2 muares para o serviço de transporte de carnes verdes.
Modifica a lei nº 314 de 5 de agosto de 1964.
Cria o Serviço Municipal de Estradas e Rodagens. (SMER).
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Orçamento.
Dispõe sobre autorização para explorar os serviços de retransmissão de imagens de televisão
Dispõe sobre orçamento e cronograma de várias obras.
Dispõe sobre autorização para explorar, os serviços de retransmissão de imagens de televisão. TELEMENDES; Herval de Azevedo Mendes.
Dispõe sobre o convênio educacional a ser assinado com o estado de Minas Gerais.
Autoriza a aquisição de material permanente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 15/01/1967