Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono provisório.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito suplementar.
Dispõe sobre doação de terreno para construção de Grupo Escolar. Bairro Cidade Jardim.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar novo contrato com a Cia Leste Mineira de Eletricidade, sobre reajustamento de tarifas.
Dispõe sobre pagamento de débito de iluminação pública. Cia Leste Mineira de Eletricidade.
Autoriza a exploração do serviço de abastecimento de água do distrito de Durandé.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 246, de 30 de novembro de 1959. Autoriza a fazer doação de terreno. à Creche e Orfanato Sara Kubstchek.
Dispõe sobre abate de gado no matadouro.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Presbiteriana, desta cidade, um lote de terra para construção. Bairro Cidade Jardim.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 188, de 28 de outubro de 1955. Doação à Associação da Igreja Metodista.
Dispõe sobre imposto de veículos. IPVA.
Dispõe sobre extinção de cargos de professoras e dá outras providências.
Dispõe sobre Subvenções. Hospital e Asilo São Vicente de Paulo; Orfanato Padre Júlio Maria; Patronato Santa Maria; Abrigo São Vicente de Paulo; Creche Sara Kubitschek.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários.
Autoriza a aquisição de material de consumo.
Autoriza aquisição de material permanente.
Dispõe sobre imposto de licença.
Concede ajuda especial a servidores municipais. aposentadoria.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961. orçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 25/11/1961