Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Altera os valores de multas e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre compra de terreno. Matadouro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Estado, para a execução de obras neste município.
Amplia o Plano Rodoviário Municipal. Integrante da Lei 228, de 23 de agosto de 1957.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna.
Dispõe sobre convênio Escolar.
Autoriza a venda em hasta pública a tipografia da municipalidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Regularização energia elétrica.
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. servidores; funcionário público.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios. móveis escolares.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e funções.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos com o Estado para a execução de obras nesse município.
Autoriza a fazer doação de terreno. à Creche e Orfanato Sara Kubstchek.
Autoriza aquisição de material permanente. para serviço de água.
Autoriza adquirir do Sr. João Vaz, todo o serviço de instalação de água, pertencente ao mesmo, em serviço no Bairro Santa Rita, nesta Cidade.
Autoriza indenizar os Srs. Guilherme Bussinger e Antônio Rodrigues de Oliveira, por cessão de direitos de água em sua propriedade.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960. Orçamento.
Abre Créditos Especiais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 19/05/1960